Termos e Condições

1. Identificação do Titular do Domínio www.lojamadeus.pt
2. Termos de Uso
3. Condições de utilização de www.lojamadeus.pt
4. Alteração das presentes condições
5. Objetivo e âmbito da aplicação
6. Propriedade intelectual
7. Informação sobre os produtos e sobre preços
a) Informação de Produtos
b) Informação de Preços
8. Processo de compra
a) Registo
b) Disponibilidade de Produtos
c) Meios de Pagamento
d) Custos de Envio
e) Formas de Envio
9. Garantia
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Resolução de Litígios de Consumo

1. Identificação do Titular do Domínio www.lojamadeus.pt

O domínio da página www.lojamadeus.pt é propriedade da Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda., com sede na Rua José Rodrigues, Lt 5, 4935-171 Darque, Viana do Castelo, número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo  e pessoa coletiva n° 508 614 856.

2. Termos de uso

A Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.lojamadeus.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.

3. Condições de utilização de www.lojamadeus.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes Condições

A Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Objetivo e âmbito da aplicação

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.lojamadeus são propriedade da empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda.. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

7. Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de Produtos
A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos, de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorrea em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.

b) Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.lojamadeus.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lojamadeus.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.lojamadeus.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.

8. Processo de compra

a) Registo - Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.lojamadeus.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.

b) Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos que se encontram no website www.lojamadeus.pt estão disponíveis para encomenda.

c) Meios de pagamento - A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., disponibiliza diversas soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda em www.lojamadeus.pt.

Os métodos disponíveis para pagamento são:

- Cobrança - No momento da entrega (apenas para entregas em Portugal).

- Transferência Bancária - Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:

NIB: 0045  1437  40220909287 11
IBAN: PT50 0045 1437 40220909287 11
SWIFT/BIC: CCCMPTPL

- PayPal - Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado para a página do PayPal. Nota: ao escolher o pagamento através do sistema PayPal a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada, pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para esse efeito.

- Referência multibanco - Ao selecionar este método de pagamento dispõe de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet, através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”.

- Cupões de desconto - Os cupões de desconto obtidos nas lojas físicas Amadeus são válidos em www.lojamadeus.pt; Os cupões obtidos em www.lojamadeus.pt apenas podem ser utilizados na loja online Amadeus. Os vales de desconto não são reembolsáveis.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

d) Custos de envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
A tabela que se segue permite ao Utilizador consultar qual o valor que terá de desembolsar com o envio da encomenda.
Pese embora a existência de variáveis, no caso de a sua encomenda ter um valor igual ou superior a 99.00€, a Amadeus assume o custo dos portes de envio em encomendas entregues no território de Portugal continental.  
 


* Para encomendas internacionais porte por consulta
** Serviço de cobrança implica um acréscimo de 3,99€ ao porte
*** Oferta de portes para encomendas superiores a 99€ (Portugal Continental)
**** No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos


e) Formas de envio

A Amadeus Instrumentos Musicais disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora. Caso o cliente opte pelo envio à cobrança o serviço de transporte será efetuado via CTT expresso.

Aviso: Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinalem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas - entrega sob reservas. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

9. Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.

10. Devoluções

Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:
1. Dirigir-se à loja física Amadeus Instrumentos Musicais, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação.
2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano.
Produto avariado – deverá dirigir-se à loja Amadeus, cuja morada neste website, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT, neste caso, o cliente não terá qualquer despesa adicional.
Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada via CTT ou por qualquer outra transportadora, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem. Se suspeitarem que esta não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas, no ponto: - Entrega sob reservas. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora. Atente-se que também nestas situações, deverão confirmar se a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta as transportadoras não aceitam reclamações.
Reembolso (aplicável na loja www.lojamadeus.pt). No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Amadeus um prazo de 14 dias para o realizar.

11. Responsabilidade

A Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
 
12. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio a Comarca competente é a de Viana do Castelo. Se o litigio for entre a empresa e o consumidor final. O cliente pode optar por mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios devendo, nesse caso, dirigir-se aos serviços do Tribunal Arbitral de Consumo em Viana do castelo através dos seguintes contactos:
Av. Rocha Páris, n.º 103 (Edifício Villa Rosa)
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

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