Termos e Condições

1.    Identificação do Titular do Domínio www.lojamadeus.pt
2.    Termos de Uso
3.    Condições de utilização de www.lojamadeus.pt
4.    Alteração das presentes condições
5.    Objetivo e âmbito da aplicação
6.    Propriedade intelectual  
7.    Informação sobre os produtos e sobre preços
a)    Informação de Produtos
b)    Informação de Preços
8.    Processo de compra
a)    Registo
b)    Disponibilidade de Produtos
c)    Meios de Pagamento
d)    Custos de Envio
e)    Formas de Envio
9.    Garantia
10.    Devoluções
11.    Responsabilidade
12.    Política de privacidade e proteção de dados
13.    Resolução de Litígios de Consumo

1.    Identificação do Titular do Domínio www.lojamadeus.pt

A página web www.lojamadeus.pt, o domínio é propriedade da Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda, sociedade unipessoal, com sede na Rua José Rodrigues, Lt 5, 4935-171 Darque Viana do Castelo, pessoa coletiva n° 508 614 856, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo.

2.    Termos de uso

A Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda, reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A navegação pelo website www.lojamadeus.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda constantes nesta página.

3.     Condições de utilização de www.lojamadeus.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

4.    Alteração das presentes Condições

A Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.

5.    Objetivo e âmbito da aplicação

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do website, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades poderão encontrar-se dependentes de registo.

6.    Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.lojamadeus, são propriedade da empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a prévia autorização.

7.    Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de Produtos
A empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, ou na sua ausência, recorrendo à nossa própria pesquisa, nomeadamente em websites reconhecidos, de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Procuramos ser rigorosos demonstrando respeito pelos consumidores e valores de mercado.  
b) Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.lojamadeus.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador está informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento, no entanto, a empresa compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento de realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lojamadeus.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.lojamadeus.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.

8.    Processo de compra

a) Registo _ Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.lojamadeus.pt e registar-se como Utilizador, para tal preenche o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.
b) Disponibilidade dos produtos _ Todos os artigos que se encontram no website www.lojamadeus.pt estão disponíveis para encomenda
c) Meios de pagamento _ A empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.lojamadeus.pt

Os métodos disponíveis para pagamento são:

 - Cobrança _ No momento da entrega (apenas para entregas em Portugal)

 - Transferência Bancária _ Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco, ( ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal; Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros, por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta lhe retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:

NIB: 0045  1437  40220909287 11
IBAN: PT50 0045 1437 40220909287 11
SWIFT/BIC: CCCMPTPL

 - PayPal _ Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado para a página do PayPal. Nota: Ao escolher pagar com PayPal a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de faturação.

 - Referência multibanco_ Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”.

 - Os cupões de desconto: Os cupões de desconto obtidos nas lojas físicas Amadeus são válidos em www.lojamadeus.pt; Os cupões obtidos em www.lojamadeus.pt apenas podem ser utilizados na loja online Amadeus.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

d)    Custos de Envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
A tabela que se segue permite ao Utilizador consultar qual o valor que irá ter de dispensar com o envio da encomenda.
Pese embora existam estas variáveis, no caso de a sua encomenda ter um valor igual ou superior a 99.00€, ficará isenta do pagamento dos portes de envio. Assumindo esse custo a Amadeus Instrumentos Musicais.



*Para encomendas internacionais porte por consulta
**Serviço de cobrança implica um acréscimo de 3,99€ ao porte
***Oferta de portes para encomendas superiores a 99€ (Portugal Continental)
****No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos


e)    Formas de Envio

A Amadeus Instrumentos Musicais disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online, o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio via CTT.

Aviso: Caso a encomenda seja enviada via CTT, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e, caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas, entrega sob reservas. Como a responsabilidade da entrega é exclusiva dos CTT Expresso, estes apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

9.    Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias DL n.º 67/2003, de 08 de abril, na qual refere que todos os artigos estão cobertos por dois anos de garantia, conforme artigo 5º do Decreto- Lei, para o consumidor final.

10.    Devoluções

Satisfação Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a  contar do dia em que adquire a posse física do bem, ou do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento. Nestas circunstâncias, será esta a data para contar os 14 dias,  e  proceder à devolução da sua encomenda sem necessidade de indicar o motivo, dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02, na sua versão atualizada Lei 47/2014, de 28/07
Poderá fazê-lo de duas maneiras, desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:
1.    Dirigir-se à loja física Amadeus Instrumentos Musicais, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (cartão de cidadão)
2.    Enviar por transportadora ou CTT, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador
Independentemente da forma de devolução, o prazo para o fazer é de 14 dias corridos.
Nota: A devolução do artigo sem motivo, só será aceite se estiver com todos os  componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano.
Produto avariado – deverá dirigir-se à loja Amadeus, com a morada neste website, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT, neste caso, o cliente não terá qualquer despesa adicional.
Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada via CTT, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem, e se suspeitarem que não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas, no ponto: - Entrega sob reservas. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora, no caso concreto os CTT Expresso. Atento que também nestas situações, deverão confirmar que a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta os CTT não aceitam reclamações.
Reembolso (aplicável na loja www.lojamadeus.pt) . No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Amadeus um prazo de 14 dias para o realizar.

11.    Responsabilidade

Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
 
12.     Política de privacidade e proteção de dados

Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do Utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada Utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., os dados partilhados pelos Utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias; A Amadeus Instrumentos Musicais usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao website, novos serviços e ofertas especiais.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.
Na eventualidade de não querer que exista nenhuma divulgação dos seus dados pessoais, nomeadamente para o envio de newsletters deverão assinalar a não divulgação dos dados pessoais, aquando da inscrição como Utilizador.

13.    Resolução de Litígios de Consumo

No caso de Litigio a Comarca competente é a de Viana do Castelo; se o litigio for entre a empresa e o consumidor final, e o cliente assim o entender, deve dirigir-se aos serviços do Tribunal Arbitral de Consumo em Viana do castelo através dos seguintes contactos:
Av. Rocha Páris, n.º 103 (Edifício Villa Rosa)
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

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