1. Identificação do titular do domínio www.lojamadeus.pt

2. Termos de uso
3. Condições de utilização de www.lojamadeus.pt
4. Alteração das presentes condições
5. Objetivo e âmbito da aplicação
6. Propriedade intelectual
7. Informação sobre os produtos e sobre preços
a) Informação de produtos
b) Informação de preços
8. Processo de compra
a) Registo
b) Disponibilidade de produtos
c) Meios de pagamento
d) Custos de envio
e) Formas de envio
9. Garantia
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Resolução de litígios de consumo

1. Identificação do titular do domínio www.lojamadeus.pt

O domínio da página www.lojamadeus.pt é propriedade da Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda., com sede na Avenida da Abelheira 24 , 4900-926, Viana do Castelo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo sob o número de identificação de pessoa coletiva único n.° 508 614 856.

2. Termos de uso

A Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.lojamadeus.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.

3. Condições de utilização de www.lojamadeus.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes condições

A Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Objetivo e âmbito da aplicação

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.lojamadeus são propriedade da empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda.. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de incorrer em crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido nos termos previstos pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

7. Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de produtos
A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorra em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.

b) Informação de preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.lojamadeus.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lojamadeus.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.lojamadeus.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.

8. Processo de compra

a) Registo - Para efetuar uma compra é necessário aceder a www.lojamadeus.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções em cada etapa. Após registo, o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.

b) Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos apresentados no website www.lojamadeus.pt estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock no fornecedor.

c) Meios de pagamento - A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., disponibiliza diversos meios de pagamento em www.lojamadeus.pt., e que obedecem aos normativos e recomendações de segurança.

Os métodos disponíveis para pagamento são:

- Transferência bancária - Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:

NIB: 0045 1437 40220909287 11
IBAN: PT50 0045 1437 40220909287 11
SWIFT/BIC: CCCMPTPL

- PayPal - Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado para a página do PayPal. Nota: ao escolher o pagamento através do sistema PayPal a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada, pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para esse efeito. Este método de pagamento não é compatível com a utilização de cupões de desconto.

- Referência multibanco - Ao selecionar este método de pagamento dispõe de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet, através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”.

- MBWay – Ao selecionar o método de pagamento MBWay, deve inserir o n.º de telemóvel recebendo, de seguida, uma notificação na app para confirmar o pagamento.

- Cartão de crédito - Ao selecionar este método de pagamento (Visa, MasterCard, American Expres) deve introduzir os dados relativos ao cartão de crédito seguido do respetivo código de segurança (CVC).
O protocolo 3-D Secure, confere maiores níveis de segurança aos consumidores que fazem compras online, uma vez que assegura, no momento da transação que o responsável pelo pagamento é efetivamente o titular legítimo do cartão que está a ser utilizado na compra online.

- Cupões de desconto - Os cupões de desconto apenas são válidos em www.lojamadeus.pt. Os cupões de desconto não são reembolsáveis. O cancelamento ou devolução da encomenda, implica a inutilização do código de desconto.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

- Com 3x 4x 6x 10x 12x Oney

O 3x 4x 6x 10x 12x Oney é um crédito pessoal que lhe permite financiar as compras efetuadas no sítio da internet da Loja Amadeus*. É uma forma simples, fácil, segura e gratuita para pagar as suas compras online, entre 75€ e 2.000€, em 3, 4, 6, 10, 12 prestações (sem juros ou outros encargos associados)**.

Para aceder à solução 3x 4x 6x 10x 12x Oney, tem de ser titular de um cartão bancário de débito ou crédito, Visa ou Mastercard, emitido por uma instituição autorizada a operar em Portugal e com uma validade igual ou superior a trinta dias a contar do termo do prazo de reembolso escolhido. Os pagamentos das prestações são exclusivamente efetuados através de débito no cartão bancário indicado por si. Adesão ao crédito sujeita a aprovação.

Para saber mais informações sobre esta solução consulte esta página: https://www.oney.pt/3x-4x-oney

*A Loja Amadeus atua na qualidade de intermediário de crédito a título acessório nos termos de um contrato de vinculação não exclusivo celebrado com o ONEY BANK – Sucursal em Portugal, (que atua sob a marca “ONEY”), com sede na Av. José Gomes Ferreira, n.º 9 – Sala 01, 1495-139 Algés, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980569214, para o exercício da atividade de intermediação de crédito através da prestação de serviços de intermediação de crédito de apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores e de assistência a consumidores, sujeita à supervisão do Banco de Portugal.

**O método de pagamento Oney é aplicada à seleção de produtos que a Loja Amadeus indicar no sítio web.



d) Custos de envio

Pese embora a existência de variáveis, em caso de encomendas de valor igual ou superior a 99€ com um limite de 100kg, a Amadeus assume o custo dos portes de envio no território de Portugal Continental.
As encomendas para Portugal Continental de peso até 2kg têm o custo de envio de 5,99€.
As encomendas para Portugal Continental de peso igual ou superior a 2kg e até 100kg têm o custo de envio de 6,49€.
Desconto de 50% no valor dos portes para encomendas para Portugal Ilhas superiores a 99€;
Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.

O valor do porte é sempre refletido no carrinho antes da finalização da compra, exceto nos seguintes casos, em que o custo de envio é sempre sob consulta:
- encomendas para Portugal Ilhas de peso superior a 30kg;
- encomendas para Portugal Continental de peso superior a 100kg;
- encomendas para Espanha de peso superior a 30kg;
- encomendas para Europa (exceto Espanha) de peso superior a 10kg;
- encomendas para o Brasil de peso superior a 5kg;
- encomendas para o resto do mundo.


Em caso de devolução de artigos enviados e não reclamados, o reembolso é efetuado após o ajuste dos custos de envio.
No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos e equiparados.

e) Formas de envio

A Amadeus Instrumentos Musicais disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa loja online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora.

Não são efetuadas entregas em apartados.
As transportadoras garantem apenas entregas à porta de acesso à via pública. 

Aviso: A Amadeus adota todos os processos necessários ao correto acondicionamento dos artigos. Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem. Assim, se após a inspeção da embalagem verifique a existência de irregularidades ou suspeite que esta não se encontra em boas condições, assinale na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas, indicando o que verificou na embalagem. Poderá colocar, por exemplo, “Embalagem danificada”, “Embalagem com marcas de queda”, etc.
Após aceitação da encomenda e durante a abertura da mesma, se detetar algum dano causado pelo transporte, deverá, de imediato, expor a situação por email para gera@lojamadeus.pt, com a descrição detalhada do(s) dano(s), juntando fotografias que o comprovem, fotografia da caixa e do embalamento. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

f) Prazos de entrega

Em encomendas enviadas para a Madeira o prazo de entrega estimado é de 5 a 7 dias. 
Em encomendas enviadas para os Açores o prazo de entrega estimado é de de 10 a 15 dias. 
Os prazos estimados de entrega são indicados no detalhe do produto.
Atenção: Em períodos de alto volume de encomendas e em épocas festivas (Black Friday, Cyber Monday, mês de Natal e semana do Carnaval), o prazo de entrega pode ser afetado.

9. Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores - Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que prescreve, no artigo 54.º, o prazo geral de três anos para o consumidor final.

Produtos comprados antes de 1-1-2022 estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.


10. Devoluções Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.

Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem: 1. Dirigir-se à loja física Amadeus, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação. 2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.

Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.

Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano (registo de licenças incluído).

Produto com defeito – deverá dirigir-se à loja Amadeus, cuja morada para devoluções é a seguinte: Rua Conceição Madruga nº 107 4900-826 Viana do Castelo, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT.

Reembolso (aplicável exclusivamente em loja www.lojamadeus.pt) - no caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Amadeus um prazo de 10 dias para o realizar sempre através do método de pagamento original. Lembramos que os vales de desconto não são reembolsáveis.

11. Responsabilidade

A Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado ou derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.

12. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial de Viana do Castelo. Se o litígio ocorrer entre a empresa e o consumidor final, este pode optar por mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios devendo, nesse caso, dirigir-se aos serviços do Tribunal Arbitral de Consumo em Viana do Castelo, através dos seguintes contactos:
Av. Rocha Páris, n.º 103 (Edifício Villa Rosa)
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt